Política de Privacidade
da 969b

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 969b é a empresa operadora do domínio https://969b.cam. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

2Dados Pesoais Coletados

A 969b coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da forma como o Usuário interage com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados), histórico de transações na plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de localização: localização aproximada inferida do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Comunicação

Registramos as interações do Usuário com nossa equipe de suporte, incluindo histórico de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, para fins de qualidade e conformidade.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 969b são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 969b possui uma base legal expresa, conforme o Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outros tratamentos opcionais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo à sua conta;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, processamento de apostas e pagamentos, suporte;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências de reguladores, do COAF, da Receita Federal e da legislação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): utilizado de forma limitada para melhorias de produto, segurança da plataforma e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos do Titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 969b não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e prestadores de serviços Pix que processam transações em nome da 969b;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que podem receber identificadores de sessão para fins de funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude;
• Autoridades governamentais: COAF, Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de análise e infraestrutura: provedores de cloud computing e ferramentas de análise de dados, contratados com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão de sua infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais de Usuários brasileiros podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 969b garante que tais transferências internacionais sejam realizadas com as devidas salvaguardas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações e selos de conformidade com padrões internacionais de segurança da informação.

Nos casos em que a transferência se destine a países sem nível de proteção equivalente ao da LGPD, a 969b adotará medidas técnicas e contratuais adicionais para garantir a proteção dos dados transferidos.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 969b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de contativa: durante toda a vigência do cadastro e por período adicional de 5 anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos, em conformidade com a legislação tributária e regulatória brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 anos após a última transação, conforme exigências do COAF e da regulamentação de apostas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigações em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico.

8Segurança dos Dados

A 969b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 969b;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Pentests (testes de intrusão) periódicos realizados por empresas especializadas em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 969b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto no uso da plataforma.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear excluir cookies armazenados. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

10Menores de 18 Anos

Os serviços da 969b são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 969b não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permite seu cadastro ou uso da plataforma.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o suporte da 969b pelos canais indicados na Seção 14;
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações específicas envolvidas;
4. Aguardar a confirmação de recebimento e o prazo de resposta, que será de até15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação.

Em casos de solicitações complexas ou que envolvam grande volume de dados, o prazo pode ser estendido por até 15 dias adicionais, mediante notificação ao Usuário com justificativa fundamentada. A 969b não cobra taxas para o atendimento de solicitações de titulares, salvo nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a969b designou um Encaregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações de titulares de dados e ANPD;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços da 969b sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, identificando o assunto como "DPO — Proteção de Dados LGPD". As comunicações serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

13Alterações nesta Política

A 969b pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou melhorias nosos procesos de proteção de dados.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor. Alterações não materiais (correções ortográficas, atualizações de referências legais) podem ser implementadas imediatamente.

14Contato, Reclamações e Autoridade Reguladora

14.1 Canais de Contato da 969b

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política:

• E-mail de privacidade/DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados LGPD")
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na plataforma, com atendimento em português brasileiro

14.2 Reclamação perante a ANPD

Sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação vigente.

Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial: www.gov.br/anpd. O Usuário também pode buscar orientação noPROCON de seu Estado ou no portalconsumidor.gov.br para questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor.

14.3 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Eventuais disputas são submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.